Justiça Manda e Governo de SP, deve cumprir em 72 horas

Justiça manda Secretaria Estadual de Educação de São Paulo cumprir, em 72 horas, jornada da Lei do Piso

18/01/2012

Apeoesp comemora vitória dos professores e do ensino público

Escrito por: Apeoesp

Na tarde desta quarta-feira, 18, o juiz da 3ª Vara da Fazenda determinou à Secretaria da Educação o cumprimento, em 72 horas, a liminar concedida anteriormente à APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) exigindo que o governo aplique a jornada da Lei do Piso (Lei 11738/2008) a todos os docentes, independente do regime de contratação, garantindo que 33% sejam utilizados para atividades como correção de provas, preparação de aulas, formação profissional, entre outras atividade.

Não cabe mais recursos por parte do governo. Pela Lei do Piso, o professor com jornada reduzida (12 horas semanais) cumpre 8 horas com alunos e 4 horas de HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo); na jornada integral (40 horas semanais), 26 com alunos, 4 de HTPC e 6 de HTPLE ( Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha). Leia tabela abaixo:

	Situação atual			Nova situação
Jornada	Com alunos	HTPC	HTPLE*	Com alunos	HTPC	HTPLE*
Reduzida – 12 horas semanais	10	2	--	8	4	--
Inicial – 24 horas semanais	20	2	2	16	4	4
Básica – 30 horas semanais	25	2	3	20	4	6
Integral – 40 horas semanais	33	3	4	26	6	8
PEB I (**) Básica – 30 horas semanais	25	2	3	20	4	6

*HTPL - Horário de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha (pode ser na escola, em casa ou outro local de livre escolha do docente)

(**) Com a nova composição da jornada, passa a ser necessária a presença de mais um professor PEB I em cada classe, passando a haver real possibilidade de aproveitamento de professores PEB I adidos.

Professores efetivos devem atribuir aulas nos dias 23 e 24 de janeiro

Atribuição de aulas do 

Governo do Estado de São Paulo 

Professores Categoria "F" 
Será dia 26 de Janeiro de2012 
à tarde, na própria escola.



Os mais de 14 mil novos docentes titulares da rede também participam do processo de escolha

Já foi definido o calendário de atribuição de aulas para o ano letivo de 2012. De acordo com o cronograma, a classificação final, que servirá como base para todo o processo de atribuição, será publicada no dia 23 de janeiro. No mesmo dia, os professores titulares devem comparecer às escolas em que atuam no período da manhã para escolherem suas aulas.

Ainda no dia 23, os docentes efetivos, ou seja, que prestaram concurso público para ingressar na rede, e que não tiverem preenchido sua jornada na escola devem procurar a Diretoria de Ensino. Dessa forma, o professor poderá complementar sua jornada com aulas em outras unidades da região.

Já os docentes titulares que quiserem ampliar sua jornada deverão ir até suas escolas na manhã do dia 24. Aqueles que quiserem aumentar o número de aulas em outras unidades escolares da região podem comparecer à Diretoria de Ensino no período da tarde do mesmo dia.

Novos docentes

Os mais de 14 mil novos professores da rede estadual, nomeados dia 4 de janeiro pelo governador Geraldo Alckmin, também participarão da atribuição de aulas. Nesse caso, aqueles que tomarem posse até dia 23, data do início do processo de escolha, atribuirão as aulas normalmente, junto com os demais professores, na escola para a qual foram nomeados. Os docentes que ainda não tiverem tomado posse até esta data terão as aulas que compõe sua jornada definidas pelo diretor da unidade.

Mudança de região

Os professores que pediram previamente para participar do processo de atribuição em uma região diferente da qual atuam no momento poderão conferir a resposta para sua solicitação no dia 12 de janeiro. Esses docentes devem procurar, então, a Diretoria de Ensino de sua escolha na manhã do dia 26 de janeiro.

Professor temporário: saiba como participar da atribuição de aulas, a partir de 26 de janeiro